ARTIGO - Sistema DISTRITÃO e o impacto nas eleições de 2022

Por: Dra Milena Castro- OAB/GO 55.483

ARTIGO - Sistema  DISTRITÃO e o impacto nas eleições de 2022

Nos tempos atuais muito se fala em reforma política no Brasil e o sistema proporcional tem sido objeto de deliberação no Congresso Nacional, por ocasião da Reforma Eleitoral para as eleições de 2022.

O Sistema Proporcional é atualmente utilizado no Brasil com o intuito de aumentar a representatividade das minorias, nas eleições para vereadores e deputados. Pelo sistema proporcional é estabelecido uma balança entre o número de votos válidos, o número de cadeiras disponíveis no parlamento e o número de votos que o partido ou coligação obteve.

A grande crítica a este sistema está no fato de que muitas vezes dentro das coligações ou partidos alguns candidatos obtêm votações expressivas e com isso acabam elegendo colegas que obtiveram votações ínfimas em detrimento de candidatos de outras legendas que obtiveram votações melhores.

Com o objetivo de sanar essa problemática se discute agora a implantação do Sistema Distritão, que já foi analisada no Brasil pela Câmara dos Deputados, por ocasião da PEC 77/2003, rejeitada em 19 de setembro de 2017 com 238 votos contrários e 205 votos favoráveis. Agora a discussão ressurge.

No Sistema Distritão, os partidos podem lançar tantos candidatos quanto forem as vagas em disputa. O Estado (nas eleições estaduais) ou o Município (nas eleições municipais) constituirá um só distrito, onde apenas os candidatos mais votados serão eleitos, ou seja, a lista de eleitos será formada por ordem decrescente de votos recebidos individualmente.

Especialistas em Direito Eleitoral tem se levantado contra a adoção do sistema por entender que, embora seja de fácil compreensão pelos eleitores, pois seria eleito o candidato mais votado, a adoção do Sistema Distritão traz uma carga muito pesada para a democracia e diversos pontos negativos abaixo aduzidos.

O Sistema Distritão torna mais cara as campanhas eleitorais, visto que os candidatos devem fazer campanha em todo o território do distrito, com o objetivo aumentar a exposição e galgar o maior número de votos.

Outra problemática se encontra no enfraquecimento dos Partidos Políticos, por ocasião das disputas internas, haja vista que a concorrência se daria entre candidatos de um mesmo partido, que passam a depender somente da sua votação individual para ser eleito. O partido só seria útil para alcançar o mandato, trazendo ainda dúvidas a respeito de eventual preenchimento de vagas surgida durante a legislatura.

Contudo, um dos fatores mais preponderantes para a rejeição do Sistema Distritão, por parte dos eleitoralistas, tem sido o enfraquecimento da democracia, enquanto sua representatividade, pois a adoção do sistema traz a tendência de preponderar a eleição dos candidatos das grandes cidades, onde as regiões menos populosas ficaram sem representação política.

Como se denota, trata-se de um assunto que demanda maior discussão e ponderação por parte dos legisladores, analisando prós e contras, para não sacrificar o que vem sendo construído, gradativamente, pelo sistema democrático brasileiro. Cabe lembrar que a implantação do sistema deverá observar o princípio da anualidade eleitoral, que dispõe que a alterações no processo eleitoral deve ocorrer até um ano antes das eleições.

Dra Milena Castro- OAB/GO 55.483                                                                                                   

Especialista em Direito Eleitoral e Direito Partidário                                                                   

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Luziânia/GO